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Artigo 16.º — Capacidade eleitoral dos membros dos Centros de Investigação

Vigente desde: 08/06/2009
  1. 1 -Têm capacidade eleitoral na FCTUC os membros dos Centros de Investigação que integram a Faculdade, ou dos subgrupos previstos no n.º 5 do artigo 15.º, e que:
    1. a)Tenham o grau de doutor;
    2. b)Tenham um contrato a tempo integral com a FCTUC ou com o Centro de Investigação de duração não inferior a um ano;
    3. c)Não tendo contrato com a FCTUC, não tenham capacidade eleitoral em qualquer outra Instituição de Ensino Superior ou em outra Faculdade da Universidade de Coimbra e expressem explicitamente a vontade de ter capacidade eleitoral na FCTUC;
    4. d)Sejam reconhecidos como membros efectivos do Centro pela entidade referida na alínea a) do n.º1 do artigo anterior.
  2. 2 -Em cada ano o Director da FCTUC publica a lista dos Centros de Investigação que, para efeitos de aplicação destes Estatutos, integram a FCTUC, bem como a lista dos respectivos membros que têm capacidade eleitoral na Faculdade.
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