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Artigo 18.º — Faltas injustificadas

Vigente desde: 19/04/2018
  1. 1 -As faltas são consideradas como injustificadas quando:
    1. a)Não tenha sido apresentada justificação;
    2. b)A justificação tenha sido apresentada fora do prazo;
    3. c)A justificação não tenha sido aceite como válida pelo docente da unidade curricular.
  2. 2 -A não-aceitação da justificação de uma falta deve ser sempre fundamentada pelo docente da unidade curricular e comunicada ao estudante pela secretaria da respetiva EP-UA responsável pelo curso que o estudante frequenta no prazo máximo de 10 dias, contados a partir da data da entrega da respetiva justificação.
  3. 3 -Nos casos em que o docente da unidade curricular não se pronuncie dentro do prazo estabelecido no número anterior a justificação é aceite como válida.
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