No âmbito do presente Regulamento, constituem direitos dos beneficiários:
Usufruir da prestação gratuita de serviços médicos dentários nos termos da avaliação médica efetuada pelo médico dentista sendo os serviços abrangidos elegíveis os seguintes serviços:
- a)Tratamento/restauração;
- b)Destartarização;
- c)Desvitalização;
- d)Extração;
- e)Próteses dentárias.