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Artigo 4.º — Valor da Bolsa de estudo

Vigente desde: 18/03/2019
  1. 1 -A Bolsa de estudo será atribuída:
    1. a)Escalão A - o equivalente ao valor anual de 4 Indexantes de Apoios Sociais (valor em vigor à data do prazo das candidaturas).
    2. b)Escalão B - o equivalente ao valor anual de 2 Indexantes de Apoios Sociais (valor em vigor à data do prazo das candidaturas).
    3. c)Escalão C - o equivalente ao valor anual de 1 Indexante de Apoios Sociais (valor em vigor à data do prazo das candidaturas).
  2. 2 -Sempre que se verificar a atribuição de bolsa por parte de outra entidade, será o valor da bolsa atribuída pelo Município:
    1. a)Diminuído de forma a que o somatório de ambas as bolsas resulte no montante definido para o escalão em que está posicionado.
    2. b)Retirado totalmente, sempre que o estudante usufrua de uma bolsa atribuída por outra entidade com um valor igual ou superior ao montante definido para o escalão em que está posicionado.;
  3. 3 -A atribuição da bolsa tem a duração correspondente à duração do ano letivo.
  4. 4 -Cada estudante só poderá beneficiar da bolsa de estudo durante o período correspondente ao número de anos de duração do curso.
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