- 1 -Os dados pessoais recolhidos para inscrição e gestão do Mercado são tratados pela organização para finalidades de administração do evento, comunicações e cumprimento legal.
- 2 -O participante pode exercer direitos de acesso, retificação e demais direitos previstos na lei, através de (contacto RGPD).
- 3 -A Freguesia de Viseu poderá mandar reproduzir, fotografar ou filmar o mercado e utilizar as respetivas produções para fins exclusivamente relacionados com a promoção da iniciativa.
Artigo 17.º — Proteção de dados
Vigente desde: 11/03/2026