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Artigo 8.º — Produtos, exposições e proibições

Vigente desde: 11/03/2026
  1. 1 -É permitido expor e vender apenas os produtos constantes da ficha de inscrição e que já foram previamente aprovados.
  2. 2 -É proibida, designadamente, a venda de:
    1. a)Produtos alimentares;
    2. b)Bebidas;
    3. c)Medicamentos e especialidades farmacêuticas;
    4. d)Produtos fitofarmacêuticos;
    5. e)Combustíveis de qualquer tipo;
    6. f)Armas, munições, pólvora e quaisquer outros materiais explosivos e detonantes;
    7. g)Materiais de construção civil;
    8. h)Materiais de reprodução sonora e eletrodomésticos, quando novos;
    9. i)Material de fotografia e cinema, artigos de ótica, oculista, relojoaria, e respetivas peças e acessórios, quando novos;
    10. j)Quaisquer outros artigos/produtos, quando novos, salvo criações de artesão ou similar;
    11. k)Moedas e notas;
    12. l)Veículos automóveis e motociclos;
    13. m)Plantas;
    14. n)Produtos provenientes de estabelecimento aberto ao público;
    15. o)Todos os produtos que não se enquadrem na especificidade do mercado.
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