Missão: Garantir um suporte administrativo, jurídico, financeiro, tecnológico e comunicacional integrado a todos os órgãos e serviços do município, assegurando uma gestão rigorosa, eficiente e transparente dos recursos públicos. Promover a modernização administrativa, a transformação digital, a qualidade do atendimento ao cidadão e o apoio ao desenvolvimento económico local, criando condições para uma administração municipal mais ágil, próxima e orientada para resultados.
Ao Departamento de Administração Geral compete:
- a)Planear, coordenar e assegurar o funcionamento integrado dos serviços de apoio geral, administrativos, jurídicos, financeiros, informáticos, de atendimento, comunicação e desenvolvimento económico do município, garantindo a articulação entre as respetivas unidades orgânicas, setores ou gabinetes;
- b)Assegurar a gestão dos serviços gerais, expediente, arquivo e circulação interna e externa de correspondência e documentos, incluindo a receção, digitalização, registo e distribuição eletrónica e física, promovendo a normalização de procedimentos administrativos e o correto suporte aos órgãos e serviços municipais;
- c)Garantir o apoio jurídico aos órgãos e serviços do município, designadamente através da emissão de pareceres, elaboração e revisão de minutas e contratos, acompanhamento de procedimentos administrativos e contencioso em que o município seja parte, em articulação com entidades externas sempre que necessário;
- d)Planear, gerir e desenvolver os sistemas de informação, infraestruturas tecnológicas, comunicações e serviços digitais do município, promovendo a modernização administrativa, a segurança da informação e a transformação digital dos serviços;
- e)Organizar e assegurar o atendimento geral ao público, presencial e à distância, garantindo um serviço de front-office eficaz, transparente, acessível e orientado para o cidadão, bem como o adequado encaminhamento interno dos assuntos;
- f)Coordenar a comunicação institucional, a relação com os órgãos de comunicação social e a gestão da imagem do município, assegurando a produção e divulgação de conteúdos informativos, em articulação com os restantes serviços;
- g)Planear, executar e controlar a gestão financeira do município, através da contabilidade, orçamento, tesouraria e controlo de gestão, assegurando o cumprimento das normas legais e das orientações dos órgãos municipais;
- h)Coordenar os processos de elaboração, acompanhamento e revisão do plano, orçamento e demais instrumentos de gestão previsional e de reporte, bem como a produção de estudos e análises de suporte à decisão política e à gestão municipal;
- i)Assegurar a gestão do aprovisionamento, compras públicas e contratação de bens e serviços, garantindo a racionalização de recursos, o cumprimento das normas de contratação pública e a adequada gestão de stocks;
- j)Fomentar o empreendedorismo, a inovação e o desenvolvimento económico no concelho, em articulação com entidades públicas e privadas, com o objetivo de estimular a economia local, gerar emprego e melhorar a competitividade do concelho;
- k)Assegurar o apoio ao agricultor, proporcionando assistência técnica, administrativa e de orientação aos agricultores do concelho, facilitando o acesso a programas de apoio, incentivos financeiros e subsídios agrícolas, promovendo a sustentabilidade e a inovação no setor agrícola, e garantindo a articulação com as entidades regionais e nacionais competentes.