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Artigo 14.º — Unidades Orgânicas Flexíveis Integradas em Unidades Nucleares

Vigente desde: 13/01/2026
  1. 1 -A estrutura orgânica flexível do Município de Resende é composta por (7) sete unidades orgânicas flexíveis (Divisões) sendo que uma delas não integra unidades nucleares e por (2) duas unidades orgânicas flexíveis (Unidades).
  2. 2 -As unidades orgânicas flexíveis são dirigidas por dirigentes intermédios de 2.º grau (Chefe de Divisão Municipal) e por dirigentes intermédios de 3.º grau (Chefe de Unidade Municipal), nos termos das competências que lhes são conferidas pelo respetivo estatuto e pelo presente regulamento.
  3. 3 -Os serviços municipais estruturam-se, ao nível da estrutura orgânica flexível, nas seguintes unidades orgânicas:
    1. 3.1 -Integradas no Departamento de Recursos Humanos, Educação, Ação Social e Desporto:
    2. a)Divisão de Recursos Humanos, Emprego, Saúde, Desenvolvimento e Coesão Social
      1. i)Setor de Recursos Humanos;
      2. ii)Setor de Emprego e Formação Profissional;
      3. iii)Setor de Saúde;
      4. iv)Setor de Desenvolvimento e Coesão Social;
    3. b)Divisão de Educação, Cultura e Turismo, Desporto e Juventude
      1. i)Setor de Educação;
      2. ii)Setor de Cultura;
      3. iii)Setor de Turismo;
      4. iv)Setor de Desporto e Juventude.
    4. 3.2 -Integradas no Departamento de Administração Geral:
    5. a)Divisão Administrativa e de Apoio Geral, Informática e Comunicação
      1. i)Setor de Serviços Gerais e Expediente;
      2. ii)Gabinete Jurídico;
      3. iii)Setor de Informática e Comunicação;
      4. iv)Setor de Atendimento;
      5. v)Setor de Comunicação Social e Imagem.
    6. b)Divisão Financeira, Patrimonial e de Desenvolvimento Económico
      1. i)Setor de Contabilidade;
      2. ii)Setor de Aprovisionamento;
      3. iii)Setor do Património;
      4. iv)Setor da Gestão e Controlo do Plano, Orçamento e Estudos;
      5. v)Setor da Tesouraria;
      6. vi)Setor de Empreendedorismo, Promoção Económica, Inovação e Desenvolvimento;
      7. vii)Gabinete de Apoio ao Agricultor.
    7. 3.3 -Integradas no Departamento de Desenvolvimento e Serviços Municipais:
    8. a)Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística
      1. i)Setor de Fiscalização Municipal;
      2. ii)Setor de Gestão Urbanística;
      3. iii)Setor de Planeamento Urbanístico;
      4. iv)Gabinete Técnico;
      5. v)Setor de Eficiência Energética.
    9. b)Divisão de Obras e de Serviços Operacionais
      1. i)Setor de Apoio Técnico e Obras por Empreitada;
      2. ii)Setor de Compras e Armazéns;
      3. iii)Setor de Oficinas e Viaturas;
      4. iv)Setor de Obras Municipais por Administração Direta;
      5. v)Setor do Matadouro Municipal e Controlo Higiossanitário;
      6. vi)Gabinete Florestal;
      7. vii)Setor do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia, Baião-Resende (CRO).
    10. c)Unidade de Ambiente e Serviços Urbanos
      1. i)Setor de Águas e Saneamento;
      2. ii)Setor de Resíduos Sólidos Urbanos.
    11. d)Unidade de Manutenção de Equipamentos e Gestão de Meios
      1. i)Setor de Manutenção de Equipamentos;
      2. ii)Setor de Transportes Municipais;
      3. iii)Setor de Mobilidade Rodoviária.
  4. 4 -As unidades orgânicas integram na sua estrutura interna, setores e gabinetes, enquanto estruturas funcionais internas, de natureza temática ou técnica, vocacionadas para a execução coordenada de tarefas operacionais, administrativas ou técnicas específicas, não revestindo a natureza de unidades ou subunidades orgânicas, nem dispondo de autonomia administrativa própria, encontrando-se hierarquicamente dependentes da chefia da respetiva unidade orgânica.
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