- 1 -Os candidatos admitidos devem realizar a sua matrícula e inscrição de acordo com os prazos fixados no Calendário Escolar e Académico.
- 2 -A matrícula deverá ser efetuada a tempo integral.
- 3 -Em caso de anulação, não será devolvido o pagamento feito pela matrícula e inscrição.
Artigo 10.º — Matrícula e inscrição
Vigente desde: 10/03/2022