O apoio a conceder constará do respetivo contrato-programa de desenvolvimento desportivo e a sua disponibilização será efetuada mediante a apresentação dos seguintes documentos:
- a)Cópia do registo de propriedade ou recibo do pedido de registo na Conservatória do Registo Automóvel;
- b)Cópia dos documentos legais que comprovem a despesa efetuada.