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Artigo 6.º — Princípios gerais de creditação

Vigente desde: 12/06/2009
  1. 1 -Os procedimentos de creditação constantes dos artigos anteriores devem respeitar dois pressupostos fundamentais:
    1. a)Um grau ou diploma de ensino superior exprime um conjunto de conhecimentos, competências e capacidades tendo como função essencial dar a conhecer à sociedade que o seu detentor possui, no mínimo, todas elas;
    2. b)Os conhecimentos, competências e capacidades valem por si, independentemente, da forma como são adquiridos.
  2. 2 -Os pressupostos de creditação devem respeitar, igualmente, os seguintes princípios:
    1. a)Objectividade, no sentido da clareza com que se orientam para os objectivos em causa;
    2. b)Consistência e sustentabilidade, no sentido de conduzirem a resultados concretos, consistentes e reprodutíveis, independentemente do estudante e da Comissão de Creditação a que se referem os artigos 10.º e 11.º;
    3. c)Coerência, no sentido de orientarem esses resultados para a expectativa de inserção na lógica curricular dos cursos;
    4. d)Inteligibilidade, no sentido de serem entendidos por todos os potenciais interessados: Empregadores, outras instituições de ensino superior e sociedade em geral;
    5. e)Equidade, no sentido de serem aplicáveis a todo o universo dos eventuais interessados.
  3. 3 -Os procedimentos de creditação devem ainda garantir os princípios de transparência e acessibilidade pelo que deverão:
    1. a)Ser reavaliados regularmente, quer interna quer externamente;
    2. b)Assegurar que a documentação relativa a cada processo individual permita a sua reavaliação;
    3. c)Pôr à disposição dos candidatos a informação que lhes permita compreender o processo de creditação;
  4. 4 -Os procedimentos devem impedir a dupla creditação;
  5. 5 -A creditação só pode ser concedida num número créditos ECTS que coincida com um número inteiro de unidades curriculares que o aluno fica isento de realizar.
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