Princípios de creditação da formação académica.
No que diz respeito à creditação obtida em ciclos de estudos do ensino superior ministrados em instituições de ensino superior nacionais e estrangeiras, a ESTAL adoptou o regulamento de aplicação do sistema de créditos curriculares aprovado em conselho científico, de acordo com o artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 42/2005 de 22 de Fevereiro. No que a esta creditação ainda diz respeito, a ESTAL aplica o regulamento interno relativo aos regimes de mudança de curso, transferência e reingresso, o qual, de acordo com o artigo 10.º da Portaria n.º 401/2007 de 5 de Abril foi aprovado em conselho científico e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 190 de 1 de Outubro de 2008 (Regulamento n.º 529/2008).