- 1 -Os candidatos colocados deverão proceder à inscrição e matrícula nos termos fixados no Edital.
- 2 -A inscrição e matrícula no curso é sujeita ao pagamento da taxa de inscrição e matrícula e do seguro escolar, cujos valores constam no Regulamento para Pagamento de Emolumentos, Taxas e Propinas.
- 3 -A propina é anual, podendo ser paga em duodécimos de acordo com o Regulamento para Pagamento de Emolumentos, Taxas e Propinas.
- 4 -No caso de desistência(s) da inscrição e matrícula, os Serviços Académicos convocam o(s) candidato(s) não colocado(s) na lista ordenada, por ordem decrescente de classificação, até esgotar as vagas.
Artigo 17.º — Inscrição e Matrícula
Vigente desde: 26/04/2018