Art.º 26 · Regulamento n.º 243/2021 — Estrutura geral dos serviços

1 -Os serviços da autarquia organizam-se internamente de acordo com o modelo de estrutura hierarquizada representado no organograma constante do anexo I.
2 -A estrutura do município contém as seguintes unidades orgânicas flexíveis:
1. 2.1 -Unidade de Obras e Planeamento (UOP), unidade orgânica de 3.º grau, liderada por um Chefe de Unidade de 3.º grau, subdividida em:
  A. Planeamento e Obras Particulares (POP), unidade orgânica de 4.º grau, liderada por um Chefe de Unidade de 4.º grau, que se subdivide nos seguintes setores:
  Ambiente;
  Gabinete Técnico Florestal;
  Obras Particulares;
  Planeamento;
  Topografia, Cartografia e SIG;
  B. Obras Públicas e Infraestruturas Municipais (OPIM), unidade orgânica de 4.º grau, liderada por um Chefe de Unidade de 4.º grau, que se subdivide nos seguintes setores:
  Obras Públicas;
  Parque de Máquinas, Viaturas e Oficinas;
  Manutenção das Infraestruturas e Equipamentos Municipais.
2. 2.2 -Unidade Administrativa (UA), unidade orgânica de 3.º grau, liderada por um Chefe de Unidade de 3.º grau, subdividida em:
  A. Financeira, unidade orgânica de 4.º grau, liderada por um Chefe de Unidade de 4.º grau, que se subdivide nos seguintes setores:
  Contabilidade;
  Tesouraria;
  Património;
  Aprovisionamento.
  B. Administração e Recursos Humanos (ARH), unidade orgânica de 4.º grau, liderada por um Chefe de Unidade de 4.º grau, que se subdivide nos seguintes setores:
  Recursos Humanos;
  Jurídico;
  Expediente Geral e Arquivo;
  E uma subunidade orgânica designada por Balcão Único de Atendimento ao Munícipe, orientada por um/a coordenador/a técnico/a, que comporta
  O serviço de Taxas e Licenças Diversas;
  O Gabinete de Apoio ao Emigrante;
  O Espaço Cidadão.
3. 2.3 -Unidade de Funções Sociais (UFS), unidade orgânica de 3.º grau, liderada por um Chefe de Unidade de 3.º grau, subdividida em:
  A. Serviços Sociais e Educação (SSE), unidade orgânica de 4.º grau, liderada por um Chefe de Unidade de 4.º grau, que se subdivide nos seguintes setores:
  Ação Social;
  Saúde;
  Educação;
  Gabinete de Inserção Profissional (GIP).
  B. Desenvolvimento Desportivo, Associativismo e Juventude (DDAJ), unidade orgânica de 4.º grau, liderada por um Chefe de Unidade de 4.º grau, que se subdivide nos seguintes setores:
  Desporto;
  Juventude;
  Associativismo.
  C. Desenvolvimento Cultural e Turismo (DCT), unidade orgânica de 4.º grau, liderada por um Chefe de Unidade de 4.º grau, que se subdivide nos seguintes setores:
  Cultura;
  Turismo;
  Biblioteca e Museus.
3 -No âmbito dos serviços enquadrados por legislação especifica incluem-se os seguintes:
Polícia Municipal (PM);
Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC);
Gabinete de Apoio à Presidência (GAP);
Gabinete de Apoio à Vereação (GAV);
Serviços de Medicina Veterinária Municipal (SMVM).
4 -No âmbito das unidades funcionais de natureza técnica e administrativa incluem-se os seguintes gabinetes:
Gabinete de Informática (GI);
Gabinete de Apoio ao Julgado de Paz (GAJP);
Gabinete de Apoio ao Empreendedor (GAE);
Gabinete Comunicação, Relações Públicas e Marketing (GCRPM).

Artigo 26.º — Estrutura geral dos serviços