São competências e funções de todos os serviços municipais, genericamente:
- a)Promover o cumprimento da missão e objetivos estratégicos definidos e aprovados pela Câmara Municipal;
- b)Elaborar e submeter à aprovação superior os regulamentos, normas e instruções que julgarem necessários ao correto exercício da atividade;
- c)Assegurar a correta execução das tarefas dentro dos prazos definidos, bem como assegurar a gestão dos procedimentos, garantindo a respetiva regularidade e celeridade;
- d)Promover a valorização pessoal, profissional e relacional;
- e)Participar na modernização e desburocratização dos serviços;
- f)Remeter ao arquivo geral, nos prazos regulamentares, os documentos e processos e manter organizados e atualizados os arquivos setoriais;
- g)Articular as atividades com os demais serviços e entidades que entrem em contacto com o Município, bem como assegurar a circulação de informação, com vista ao bom funcionamento dos serviços.
- h)Assegurar a gestão e a análise da disciplina legal ou regulamentar dos procedimentos administrativos em que intervenham garantindo a sua regularidade e celeridade;
- i)Assegurar o cumprimento dos procedimentos e instruções de trabalho, bem como assegurar o bom cumprimento das respetivas funções específicas;
- j)Apoiar o executivo na definição e implementação das políticas e estratégias respeitantes à governação municipal;
- k)Promover os atos necessários à prossecução das atribuições e competências dos Órgãos Municipais e dos seus titulares;
- l)Verificar a correção e legalidade dos atos praticados e submetê-los a decisão superior, bem como verificar, cumprir e informar sobre a legalidade das decisões ou deliberações dos órgãos municipais;
- m)Assegurar o cumprimento das deliberações da Assembleia Municipal e da Câmara Municipal, dos despachos do Presidente da Câmara, bem como dos Vereadores ou dos Dirigentes com poderes para tanto, em matéria dos respetivos serviços;
- n)Zelar pelo bom estado de conservação e pela segurança dos bens patrimoniais.
UNIDADE I
Unidade de Obras e Planeamento (UOP)