Em fevereiro de cada ano, o Conselho Superior da Magistratura publica a lista de antiguidade dos Magistrados Judiciais, com referência à data de 31 de dezembro do ano transato.
Em fevereiro de cada ano, o Conselho Superior da Magistratura publica a lista de antiguidade dos Magistrados Judiciais, com referência à data de 31 de dezembro do ano transato.