Estão excluídas dos apoios previstos as seguintes situações:
- 1 -Construção ou reconstrução de muros.
- 2 -Construção ou reconstrução de anexos e ou garagens construção ou reconstrução de palheiros e ou currais.
- 3 -Bem como todas as outras que pelas suas características não se enquadrem nem se destinem a nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 1.º deste regulamento.