1 -É considerado aparcamento sempre que se verifiquem uma ou mais das seguintes situações em qualquer automóvel, caravana ou autocaravana, exceto em serviço de transporte de mercadorias:
a)Arrear os estabilizadores e colocar calços;
b)Abertura de janelas laterais de caravanas ou autocaravanas;
c)Colocação de degrau de acesso;
d)Despejo de depósitos de águas residuais;
e)Colocação no pavimento de material de campismo, como mesas e cadeiras;