Art.º 20 · Regulamento n.º 247/2009 — Inscrição como leitor

1 -A inscrição como leitor da Biblioteca e a emissão do respectivo cartão são gratuitos.
2 -A inscrição como leitor da Biblioteca implica a aceitação e o cumprimento do preceituado no presente Regulamento.
3 -A inscrição, de pessoa singular, como leitor da Biblioteca, faz-se mediante o preenchimento de um formulário de inscrição, a entregar no Balcão de Recepção, acompanhado dos seguintes elementos:
1. a)Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade ou Passaporte, este último no caso cidadão de nacionalidade estrangeira;
2. b)Fotografia actualizada, tipo passe;
3. c)Cópia de comprovativo de residência no concelho de Faro, designadamente recibo de renda, água ou electricidade;
4. d)Não sendo residente no concelho de Faro, documento comprovativo de matrícula em estabelecimento de ensino ou domicílio profissional na área do concelho, emitido pela entidade empregadora.
4 -A inscrição, e consequente emissão do Cartão de Leitor, a menores de 16 anos, fica condicionada à prévia autorização dos pais, tutores ou encarregados de educação, mediante o preenchimento do formulário a que se refere o número anterior, e do termo de responsabilidade fornecido como anexo ao citado formulário de inscrição.
5 -A inscrição, de pessoa colectiva, como leitor da Biblioteca, faz-se mediante o preenchimento de um formulário de inscrição, a entregar no Balcão de Recepção, acompanhado dos seguintes elementos:
1. a)Cartão de Pessoa Colectiva ou Certidão Comercial;
2. b)Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade dos seus representantes.

Artigo 20.º — Inscrição como leitor