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Artigo 22.º — Direitos

Vigente desde: 16/06/2009
  1. 1 -Constituem direitos do leitor:
    1. a)Circular livremente em todo o espaço público da Biblioteca;
    2. b)Ser tratado com cortesia, atenção, isenção e igualdade;
    3. c)Usufruir de todos os serviços prestados pela Biblioteca, nos termos do presente Regulamento;
    4. d)Ser informado sobre a organização, serviços, recursos e actividades da Biblioteca;
    5. e)Retirar das estantes os documentos que pretende consultar, visionar ou requisitar para empréstimo domiciliário;
    6. f)Consultar de modo autónomo ou, se o solicitar, com apoio de funcionário da Biblioteca, os documentos existentes e de acesso livre;
    7. g)Aceder gratuitamente ao empréstimo domiciliário do fundo documental, aos equipamentos informáticos e recursos electrónicos disponíveis, bem como à Internet;
    8. h)A confidencialidade dos seus dados pessoais, fornecidos no acto de inscrição como leitor, e os que sejam relativos ao seus movimentos de empréstimo domiciliário, de utilização de equipamentos informáticos e recursos electrónicos disponíveis, bem como de acesso à Internet;
    9. i)Apresentar sugestões e propostas, bem como críticas e reclamações fundamentadas, e obter resposta às mesmas, desde que se tenha identificado.
  2. 2 -O disposto no presente artigo aplica-se, com as devidas adaptações, também aos utilizadores da Biblioteca.
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