Saltar para o conteúdo principal

Artigo 27.º — Competências

Vigente desde: 11/05/2017
  1. 1 -Compete ao Conselho Pedagógico:
    1. a)Elaborar o seu regimento interno;
    2. b)Rever, aprovar e disseminar, em cada mandato, o regulamento pedagógico da FMUC;
    3. c)Fazer cumprir o regulamento pedagógico, podendo a sua aplicação ficar a cargo de um elemento da Faculdade, e pronunciar-se sobre questões que nele estejam omissas;
    4. d)Participar na definição dos métodos de avaliação e valorização do mérito pedagógico dos docentes, em articulação com o Conselho Científico, ouvido o diretor do GEM;
    5. e)Apreciar as avaliações regulares do desempenho pedagógico da Faculdade e dos docentes, realizadas pelo GEM e promover a sua divulgação e a adoção de medidas de aperfeiçoamento e melhorias;
    6. f)Debater os resultados da avaliação pedagógica de cada unidade curricular ou disciplina, com o seu regente, pelo menos uma vez em cada mandato, promovendo e verificando os planos de melhoria;
    7. g)Participar no processo de revisão do Quadro Pedagógico da FMUC, promovido pela Assembleia em cada mandato;
    8. h)Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos e sobre os planos dos ciclos de estudos ministrados;
    9. i)Pronunciar-se sobre o regime de prescrições;
    10. j)Pronunciar-se sobre o calendário letivo e os mapas de exames;
    11. k)Pronunciar-se sobre a instituição de prémios e bolsas escolares;
    12. l)Apreciar queixas relativas a questões de natureza pedagógica e propor as providências necessárias;
    13. m)Propor à Assembleia a concessão da Medalha de Ouro da FMUC a individualidades ou instituições que tenham prestado serviços de qualidade excecional à Faculdade;
    14. n)Desempenhar as demais funções que lhe sejam atribuídas pela lei, pelos Estatutos da Universidade de Coimbra e pelos presentes estatutos.
  2. 2 -Compete ainda ao Conselho Pedagógico coadjuvar o Diretor:
    1. a)Na definição e na execução de uma política ativa de qualidade pedagógica, com o objetivo de:
      1. i)Proporcionar um ambiente favorável ao ensino e à aprendizagem;
      2. ii)Promover o sucesso escolar.
    2. b)Na promoção da participação dos alunos em atividades de investigação científica;
    3. c)Na organização e apoio a estágios de formação profissional;
    4. d)Na preparação dos programas de mobilidade internacional de estudantes;
    5. e)Na integração dos novos alunos na vida da Faculdade, com particular atenção aos estudantes portadores de deficiência, aos trabalhadores-estudantes e aos estudantes estrangeiros.
  3. 3 -O Conselho Pedagógico exerce as suas competências no quadro das orientações para a promoção da qualidade pedagógica definidas pela Universidade de Coimbra e pelo Quadro Pedagógico da FMUC.
Comparar versões deste artigo