As sessões do Orçamento Participativo do Cadaval funcionam como o órgão deliberativo do processo participativo, têm como objetivos a apresentação, a discussão e aprovação das propostas formalizadas e regem-se pelas seguintes normas:
- a)Realiza-se uma sessão por freguesia, podendo por solicitação da Junta de Freguesia realizar-se mais que uma sessão;
- b)As sessões são previamente publicitadas com pelo menos 10 dias de antecedência, com a designação do local, do dia e da hora em que se realiza a sessão.
- c)Todos os interessados podem participar, desde que se enquadrem no artigo 5.º, independentemente da freguesia a que pertençam ou estejam afetos por razões profissionais ou educativas;
- d)Os participantes inscrevem-se no início de cada sessão, até ao início da apresentação da primeira proposta, através de uma ficha de inscrição aprovada pelo Presidente da Câmara;
- e)A ordem de trabalhos de cada sessão é composta pela apresentação do modelo de Orçamento Participativo, seguida de apresentação, discussão e aprovação das propostas apresentadas;
- f)As propostas inscritas em cada sessão são apresentadas pelo subscritor ou por pessoa por ele escolhida, tendo o apresentador 10 minutos para fazer a respetiva apresentação da proposta;
- g)Apresentada a proposta, segue-se um período de 10 minutos para a discussão da mesma;
- h)No final são aprovadas por todos os participantes na sessão, por voto secreto, o seguinte número de propostas que são encaminhadas para análise técnica:
Freguesias até 1000 habitantes - 1 proposta por escalão;
Freguesias até 2000 habitantes - 2 propostas por escalão;
Freguesias até 3000 habitantes - 3 propostas por escalão;
Freguesias com mais de 3000 habitantes - 4 propostas por escalão.
- i)As restantes propostas são também registadas na ata de cada sessão e avançam por ordem de votação no caso das primeiras propostas aprovadas não serem validadas na análise técnica;
- j)As sessões são dirigidas por um moderador a designar pelo Presidente da Câmara e secretariadas por um técnico municipal que elabora a respetiva ata.