- 1 -O prazo de candidatura tem a duração de 1 mês, devendo a Ficha de Candidatura, acompanhada dos documentos exigidos no artigo 8.º do presente Regulamento, ser apresentada na Junta de Freguesia da Luz.
- 2 -A Ficha de Candidatura é fornecida pela Junta de Freguesia devendo os particulares preenchê-la.
Artigo 6.º — Prazo e Local de Apresentação das Candidaturas
Vigente desde: 01/03/2024