Os apoios previstos neste regulamento destinam-se a cidadãos residentes e recenseados na área da Junta de Freguesia de Campanhã há mais de 1 ano ou menores, que se encontram em situação precária ou de carência socioeconómica, devidamente comprovada, que por falta de meios estão impossibilitados de ter acesso a bens e serviços básicos.