Para efeitos do presente Regulamento, são considerados candidatos quem se encontra numa das seguintes situações:
- a)Contribui para a manutenção ou a criação de novos postos de trabalho;
- b)Contribui para a diversificação do tecido comercial local;
- c)Empresários em nome individual e empresas, que tenham sido encerrados, por força da lei ou de ato administrativo, proveniente da situação epidemiológica COVID-19;
- d)Empresários em nome individual e empresas, que tenham tido uma redução de faturação igual ou superior a 25 % no conjunto dos meses de março, abril, maio, junho, julho e agosto de 2020, comparativamente ao período homólogo dos meses de março, abril, maio, junho, julho e agosto de 2019, ou, para quem tenha iniciado a atividade há menos de 12 meses, à média desse período, considerando três meses.