- 1 -A aprovação dos projetos tomará em consideração as condições locais de pressão, exigindo -se que no dispositivo de utilização colocado nas condições mais desfavoráveis, seja assegurada a pressão mínima de 100 KPa.
- 2 -Quando não for possível satisfazer a condição de pressão mínima especificada no número anterior, o projeto deverá prever a utilização de sobrepressores, cuja aquisição e instalação será sempre da responsabilidade do proprietário do edifício em causa.
- 3 -Constatado o mau funcionamento das instalações e sem prejuízo da anterior aprovação do projeto apresentado, poderá a CMFEC exigir a instalação de sobrepressores.
Artigo 28.º — Utilização de sobrepressores
Vigente desde: 03/05/2018