Os apoios a conceder à família revestem três modalidades, a saber:
- a)Incentivo à natalidade;
- b)Incentivo à adoção;
- c)Auxílio financeiro à frequência de creche.
Artigo 7.º — Modalidades de Apoio
Vigente desde: 11/03/2022
Os apoios a conceder à família revestem três modalidades, a saber: