Artigo 19.º — Candidatura e Prazos

Vigente desde: 19/02/2025

1 -[...]
1. a)[...]
2. b)[...]
3. c)[...]
4. d)[...]
5. e)[...]
6. f)[...]
7. g)[...]
8. h)[...]
9. i)[...]
10. j)[...]
2 -Não podendo o aluno comparecer nas atividades previstas na alínea j), do presente artigo, deve apresentar a justificação.