- 1 -A renovação da bolsa de estudo só será possível se forem comprovados os requisitos de atribuição expressos nos n.os 1, 2 e 3, do artigo 13.º e a verificação do aproveitamento escolar do ano letivo anterior, exceto em situações de força maior, sujeitas à Comissão de Avaliação, ficando, neste caso, sujeita a igual processo de candidatura.
- 2 -O aluno deverá obter aproveitamento escolar (transitar para o ano letivo seguinte) para poder usufruir dos apoios provenientes da instituição que atribui a bolsa.
- 3 -A bolsa pode ser renovada até ao limite máximo de duração predefinido.
Artigo 17.º — Renovação
Vigente desde: 19/02/2025