Considera-se que obteve aproveitamento escolar num ano letivo, o aluno que reuniu as condições fixadas como tal pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino superior em que se encontra matriculado e inscrito.
Considera-se que obteve aproveitamento escolar num ano letivo, o aluno que reuniu as condições fixadas como tal pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino superior em que se encontra matriculado e inscrito.