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Artigo 10.º — Orientador de estágio

Vigente desde: 20/02/2025
  1. 1 -Ao orientador de estágio cabe a responsabilidade pela supervisão da atividade prosseguida pelo nutricionista estagiário.
  2. 2 -Pode ser orientador de estágio qualquer membro efetivo no pleno gozo dos direitos que lhe cabem a este título e que comprove ter, pelo menos, cinco anos de experiência profissional, ter frequentado um seminário de deontologia profissional promovido pela Ordem e a quem não tenha sido aplicada uma pena disciplinar mais grave do que a de advertência nos últimos cinco anos.
  3. 3 -O orientador de estágio profissional está sujeito, especialmente, aos seguintes deveres:
    1. a)Zelar pelo cumprimento dos objetivos definidos no projeto de estágio profissional;
    2. b)Garantir o rigor profissional, ético e deontológico, tanto ao nível da formação concedida ao nutricionista estagiário como da exigência que lhe é imposta;
    3. c)Orientar, aconselhar e informar o membro estagiário diligentemente;
    4. d)Elaborar um parecer sobre o estágio, no qual conclui pela aptidão ou inaptidão do nutricionista estagiário para o exercício das suas funções profissionais;
    5. e)Guardar o dossier de estágio pelo período mínimo de dois anos após a conclusão do mesmo;
    6. f)Integrar o júri da apreciação oral do relatório do nutricionista estagiário, exceto nas seguintes situações:
      1. i)Apresentação de pedido de escusa por parte do orientador;
      2. ii)Falta justificada;
      3. iii)Incompatibilidade demonstrada para o exercício da função de júri;
      4. iv)Apresentação de pedido de exclusão do orientador de estágio do júri de provas, apresentado pelo estagiário, devidamente fundamentado e dirigido à direção da Ordem.
    7. g)Comunicar à Ordem qualquer situação anómala ao desenvolvimento do estágio.
    8. h)Dar parecer quanto ao requerimento de suspensão do período de estágio apresentado pelo nutricionista estagiário.
  4. 4 -O orientador de estágio pode ou não estar integrado na estrutura da entidade de estágio.
  5. 5 -Caso a entidade de estágio integre nutricionista que cumpra os requisitos para ser orientador de estágio, deverá ser este, preferencialmente, o orientador escolhido pelo nutricionista estagiário.
  6. 6 -Um orientador de estágio profissional não deverá orientar mais do que três estágios profissionais em simultâneo.
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