- 1 -A abertura do concurso do Prémio Maria Barroso é objeto de aviso a publicitar através de Edital, em dois jornais de âmbito nacional e em dois jornais de âmbito regional, na página do Município em www.lagoa.pt, bem como noutros meios de comunicação entendidos por convenientes, do qual deve constar, pelo menos:
- a)A indicação da data de abertura do procedimento e respetivos prazos de apresentação das ações candidatas;
- b)A indicação dos prazos de apreciação e seleção das ações apresentadas;
- c)Os prémios a atribuir;
- d)A constituição do júri de apreciação das candidaturas.
- 2 -A entrega dos prémios realizar-se-á em cerimónia pública e será anunciada no site institucional do Município de Lagoa.
- 3 -Com a apresentação da candidatura, considera-se que o candidato conhece e aceita todas as normas aqui definidas.
Artigo 6.º — Abertura e divulgação do concurso
Vigente desde: 16/03/2026