- 1 -Os candidatos premiados são notificados da deliberação do Júri por telefone, carta ou correio eletrónico.
- 2 -A decisão do Júri será tornada pública através dos órgãos de comunicação social e no site institucional do Município de Lagoa.
Artigo 9.º — Anúncio da deliberação do júri
Vigente desde: 16/03/2026