- 1 -A dimensão das placas pode variar entre os formatos A2 e A7, adequada à distância de colocação, para que sejam perfeitamente visíveis.
- 2 -As placas podem ser feitas de qualquer tipo de material desde que permita conservar, em bom estado, a informação nelas contida.
Artigo 16.º — Características das placas de identificação
Vigente desde: 23/06/2009