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Artigo 16.º — Registo da tese

Vigente desde: 20/02/2025
  1. 1 -As teses são objeto de registo no prazo de 60 dias úteis após a conclusão do curso de doutoramento, caso este esteja previsto.
  2. 2 -O registo da tese decorre nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 52/2002, de 2 de março.
  3. 3 -O registo da tese tem a duração de cinco anos, improrrogáveis. Findo este período, terá que ser submetido um novo pedido de admissão à preparação de tese.
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