Os prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o presente regulamento são aprovados, anualmente, pelo Conselho Técnico-Científico da ESEPF e divulgados nos locais definidos para o efeito.
Os prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o presente regulamento são aprovados, anualmente, pelo Conselho Técnico-Científico da ESEPF e divulgados nos locais definidos para o efeito.