É revogado o Regulamento Municipal da Edificação e da Urbanização (RMEU) do Município de Odivelas, a que se refere o edital n.º 380/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11 de 14 de Maio de 2003.
É revogado o Regulamento Municipal da Edificação e da Urbanização (RMEU) do Município de Odivelas, a que se refere o edital n.º 380/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11 de 14 de Maio de 2003.