Para efeitos da aplicação de parâmetros de cedência de parcelas destinadas a espaços verdes e de utilização colectiva, equipamentos de utilização colectiva e arruamentos, considera-se edificação de impacte semelhante a loteamento:
- a)Toda e qualquer edificação que disponha de mais que duas caixas de escadas de acesso comum a fracções ou unidades independentes, não sendo para este efeito contabilizadas as escadas de emergência quando exigidas por lei;
- b)Toda e qualquer edificação que disponha de mais de trinta e duas fracções destinadas a habitação e ou actividades económicas;
- c)Toda e qualquer edificação com área de implantação superior a mil metros quadrados.