§ Único - A CMS, ou a entidade gestora no caso de ter sido concessionado, obriga-se a efetuar seguro de responsabilidade civil que cubra os riscos de acidente nas instalações do CCGV.
§ Único - A CMS, ou a entidade gestora no caso de ter sido concessionado, obriga-se a efetuar seguro de responsabilidade civil que cubra os riscos de acidente nas instalações do CCGV.