- 1 -Podem integrar o inventário, e/ou a classificação, bens culturais públicos ou privados.
- 2 -Os bens imóveis, conforme se encontram definidos na lei habilitante, podem pertencer às seguintes categorias:
- a)Monumento;
- b)Conjunto;
- c)Sítio.
- 3 -O monumento caracteriza-se por obras e composições importantes ou criações mais modestas, que possuam valor notável do ponto de vista da cultura, da história, da arte e da paisagem, incluindo as instalações ou elementos decorativos que fazem parte integrante de tais obras.
- 4 -O conjunto consiste em agrupamentos arquitetónicos, urbanos ou rurais, que demonstrem coerência e/ou integração na paisagem, de modo a poderem ser delimitados geograficamente e que assumam pelo seu interesse, importância cultural, histórica, artística, científica ou técnica.
- 5 -O sítio é um local de interesse cultural, histórico, artístico ou científico, resultante de obras do Homem e/ou da Natureza.
Artigo 10.º — Categoria de bens culturais
Vigente desde: 18/05/2017