Art.º 7 · Regulamento n.º 259/2026 — Cemitério - Serviços

1 -As taxas referentes aos serviços de Inumação prestados no Cemitério têm como base de cálculo o tempo médio de execução do processo administrativo, tempo médio de execução serviço fúnebre, os custos com bens e serviços consumidos no processo e, ainda, a parcela de custos indiretos imputáveis.
1. 1.1 -A fórmula de cálculo é a seguinte:
  TIC = tme × vh + ctunit
  tme: tempo médio de execução;
  vh: valor hora dos trabalhadores e do eleito local envolvidos diretamente no processo, tendo em consideração o índice da escala salarial;
  ctunit: custo total unitário necessário para a prestação do serviço (inclui ferramentas e utensílios, material de higiene e segurança no trabalho, encargos com as instalações, material de escritório e amortização de equipamentos).
2. 1.2 -Sendo que a taxa a aplicar é de:
3. a)630 min (10,50 horas) × vh + ctunit para as inumações em sepulturas temporárias;
4. b)630 min (10,50 horas) × vh + ctunit para as inumações em jazigos térreos - 1.ª fundura;
5. c)690 min (11,50 horas) × vh + ctunit para as inumações em jazigos térreos - 2.ª fundura;
6. d)750 min (12,50 horas) × vh + ctunit para as inumações em jazigos térreos - 3.ª fundura.
2 -As taxas referentes aos serviços de Exumação prestados no Cemitério têm como base de cálculo o tempo médio do processo administrativo, assim como o tempo médio de execução serviço fúnebre e o custo dos materiais despendidos na sua execução.
1. 2.1 -A fórmula de cálculo é a seguinte:
  TEC = tme × vh + ctunit
  tme: tempo médio de execução;
  vh: valor hora dos funcionários e do Presidente, tendo em consideração o índice da escala salarial;
  ctunit: custo total médio necessário para a prestação do serviço (inclui ferramentas e utensílios, material de higiene e segurança no trabalho, encargos com as instalações, material de escritório e amortização de equipamentos).
2. 2.2 -Sendo que a taxa a aplicar é de:
3. a)630 min (10,50 horas) × vh + ctunit para as exumações de ossadas em sepulturas temporárias;
4. b)630 min (10,50 horas) × vh + ctunit para as exumações de ossadas em jazigos térreos - 1.ª fundura;
5. c)690 min (11,50 horas) × vh + ctunit para as exumações de ossadas em jazigos térreos - 2.ª fundura;
6. d)750 min (12,50 horas) × vh + ctunit para as exumações de ossadas em jazigos térreos - 3.ª fundura.
3 -As taxas referentes aos serviços de Trasladação de Ossadas prestados no Cemitério têm como base de cálculo o tempo médio do processo administrativo, assim como o tempo médio de execução serviço fúnebre e o custo dos materiais despendidos na sua execução.
1. 3.1 -A fórmula de cálculo é a seguinte:
  TTOC = tme × vh + ctunit
  tme: tempo médio de execução;
  vh: valor hora dos funcionários e do presidente, tendo em consideração o índice da escala salarial;
  ctunit: custo total médio necessário para a prestação do serviço (inclui ferramentas e utensílios, material de higiene e segurança no trabalho, encargos com as instalações, material de escritório e amortização de equipamentos).
2. 3.2 -Sendo que a taxa a aplicar é de:
3. a)90 min (1,50 horas) x vh + ctunit para as saídas de ossadas em sepulturas temporárias/jazigo para outro cemitério;
4. b)630 min (10,50 horas) × vh + ctunit para as entradas de ossadas de sepulturas temporárias/jazigo no cemitério.

Artigo 7.º — Cemitério - Serviços