- 1 -As taxas de licenças do cemitério têm como base de cálculo o tempo médio do processo administrativo, os custos de economato, equipamentos e instalações.
- 1.1 -A fórmula de cálculo é a seguinte:
TLDC = tme × vh + ctunit
tme: tempo médio de execução;
vh: valor hora dos funcionários e do Presidente, tendo em consideração o índice da escala salarial;
ctunit: custo total médio necessário para a prestação dos serviços (inclui material de escritório, amortização dos equipamentos e encargos com as instalações);
- 1.2 -Sendo que a taxa a aplicar é de:
- a)14 min (0,24 horas) × vh + ctunit para a remissão por 1 ano;
- b)14 min (0,24 horas) × vh + ctunit por funeral.
- 1.1 -A fórmula de cálculo é a seguinte:
- 2 -As licenças por remissão apenas serão cobradas a partir do sexto ano após a inumação.
Artigo 9.º — Cemitério - Licenças diversas
Vigente desde: 17/03/2026