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Artigo 12.º — Materiais e Condições de Aceitação nos ecocentros

Vigente desde: 07/01/2019
  1. 1 -Papel e cartão

    É permitido descarregar:

    Papel e cartão;

    Jornais, revistas, prospetos publicitários;

    Sacos de papel;

    Papel de escrita e de impressão.

    Condições de aceitação:

    Não se aceita papel e cartão encerado ou contaminado com gordura, tinta, óleo, vestígios de cimento ou outro tipo de contaminante.

  2. 2 -Embalagens de plástico e metal

    É permitido descarregar:

    Embalagens de plástico;

    Embalagens ECAL;

    Embalagens de metal.

    Condições de aceitação:

    Não se aceitam embalagens de plástico e metal que não tenham sido previamente esvaziadas e limpas de contaminantes.

    Não se aceitam embalagens de óleos de motores e transmissões, de lubrificantes, de produtos químicos, de tintas, vernizes, colas e desinfetantes, bem como embalagens de resíduos perigosos.

  3. 3 -Vidro

    É permitido descarregar:

    Garrafas e embalagens de vidro;

    Vidro de janelas.

    Condições de aceitação:

    Não se aceitam garrafas e embalagens de vidro que não se encontrem vazias e que possuam tampa ou rolha.

  4. 4 -Plástico

    É permitido descarregar:

    Recipientes de plástico;

    Filme, mobiliário, grades e tubos;

    Esferovite.

    Condições de aceitação:

    O esferovite deverá ser acondicionado em sacos de plástico fechados.

    Não se aceitam para-choques de viaturas provenientes de pessoas coletivas.

  5. 5 -Metais

    É permitido descarregar:

    Metais ferrosos e não ferrosos.

  6. 6 -Objetos domésticos fora de uso (monstros)

    É permitido descarregar:

    Monstros não metálicos (móveis, sofás, colchões, alcatifas e tapetes).

  7. 7 -Madeira

    É permitido descarregar:

    Paletes e placas de madeira;

    Pranchas, pavimentos, divisórias, contraplacados.

    Condições de aceitação:

    Os tacos de madeira deverão ser acondicionados em sacos de plásticos.

  8. 8 -Resíduos Verdes

    É permitido descarregar:

    Ramos, folhas, relva, flores e plantas;

    Podas de árvores.

    Condições de aceitação:

    Não se aceitam resíduos verdes com terra ou outro tipo de contaminante.

  9. 9 -Resíduos de Construção e Demolição

    É permitido descarregar:

    Mistura de betão, tijolos, ladrilhos, telhas e materiais cerâmicos.

    Condições de aceitação:

    Não se aceitam resíduos de construção e demolição contaminados com madeira, plástico ou outros tipos de contaminantes.

  10. 10 -Óleos minerais usados

    É permitido descarregar:

    Óleo hidráulico;

    Óleo de motores;

    Lubrificantes.

    Condições de aceitação:

    Os óleos devem ser depositados em embalagens de plástico fechadas.

    Não são admitidas misturas de óleos usados de diferentes características ou contaminados com outras substâncias que dificultem a sua valorização.

    Não se aceitam óleos cuja proveniência resulte da atividade de pessoas coletivas.

  11. 11 -Óleos alimentares usados

    É permitido descarregar:

    Óleos alimentares usados.

    Condições de aceitação:

    Os óleos alimentares devem ser depositados em embalagens de plásticos fechadas.

    Não se aceitam óleos alimentares cuja proveniência resulte da atividade de pessoas coletivas.

  12. 12 -Pilhas e Baterias

    É permitido descarregar:

    Pilhas;

    Baterias de automóveis.

  13. 13 -Consumíveis informáticos

    É permitido descarregar:

    Tinteiros e toners.

    Condições de aceitação:

    Os tinteiros ou toners só serão aceites quando entregues limpos e sem resíduos de pó.

  14. 14 -Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos

    É permitido descarregar:

    Equipamentos de regulação da temperatura (frigoríficos, arcas congeladoras, aparelhos de ar condicionado, aquecedores, entre outros);

    Equipamento informático e de telecomunicações (computadores, monitores, teclados, impressoras, telefones, rádios, televisões, entre outros);

    Equipamentos de pequenas dimensões (aspiradores, micro-ondas, ecrãs, ferros de engomar, secadores, entre outros);

    Equipamentos de grandes dimensões (Máquina de lavar roupa ou louça, fogões, fornos, esquentadores, placas de fogão, painéis foto voltaicos;

    Lâmpadas (fluorescentes, LED, entre outros).

    Condições de aceitação:

    Os REEE devem ser entregues completos, sem vestígios de alimentos ou outro tipo de contaminantes, separados por fluxos e em condições que garantam o potencial de valorização.

  15. 15 -Pneus

    É permitido descarregar:

    Pneus usados.

    Condições de aceitação:

    Não serão aceites pneus provenientes de pessoas coletivas.

    Os pneus entregues deverão estar isentos de contaminantes.

    ANEXO III

    Estrutura Tarifária

    O presente Anexo contempla as categorias de tarifas aplicadas pela EMAP-Porto Ambiente, devidas pela prestação dos serviços que constituem a sua competência, consoante a tipologia de utilizadores e as regras previstas no n.º 1 do artigo 58.º do presente Regulamento.

  16. 1 -Regime tarifário geral
    1. 1.1 -Utilizadores domésticos
    2. 1.1.1 -Tarifa de disponibilidade: (euro)/dia;
    3. 1.1.2 -Tarifa variável: (euro)/m3 de água consumida;
    4. 1.1.3 -Taxa de Gestão de Resíduos: (euro)/m3 de água consumida.
    5. 1.2 -Utilizadores não domésticos
    6. 1.2.1 -Tarifa de disponibilidade: (euro)/dia;
    7. 1.2.2 -Tarifa variável: (euro)/m3 de água consumida;
    8. 1.2.3 -Taxa de Gestão de Resíduos: (euro)/m3 de água consumida.

      ANEXO IV

      Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos (elevado a 1)

  17. 1 -Utilizadores Domésticos:
    1. a)Tarifa de disponibilidade, por cada 30 dias...1,5500 (euro)
    2. b)Tarifa variável, por cada m3 de água consumida...0,4072 (euro)
    3. c)Repercussão da TGR, por cada m3 de água consumida...0,0136 (euro)
  18. 2 -Utilizadores Não Domésticos:
    1. a)Tarifa de disponibilidade, por cada 30 dias...9,7900 (euro)
    2. b)Tarifa variável, por cada m3 de água consumida...0,5200 (euro)
    3. c)Repercussão da TGR, por cada m3 de água consumida...0,0136 (euro)
  19. 3 -Gestão de Resíduos Urbanos de grandes produtores, por litro:
    1. a)Tarifa de disponibilidade, por cada 30 dias...9,7900 (euro)
    2. b)Tarifa variável, por litro de resíduos produzidos...0,3050 (euro)
    3. c)Repercussão da TGR, por cada m3 de água consumida...0,0136 (euro)
  20. 4 -Gestão de Resíduos Urbanos de utilizadores não domésticos, na origem:
    1. a)Tarifa de disponibilidade, por cada 30 dias...9,7900 (euro)
    2. b)Tarifa variável, por litro de resíduos produzidos...0,0305 (euro)
    3. c)Repercussão da TGR, por cada m3 de água consumida...0,0136 (euro)
  21. 5 -Remoção de Resíduos de Construção e Demolição (RCD) *:
    1. 5.1 -Recolha na Origem **:
    2. a)Taxa de serviço...63,7064 (euro)
    3. b)Por kg (0-500)...0,0000 (euro)
    4. c)Por kg (maior que)500)...0,1222 (euro)
    5. 5.2 -Depósito nos ecocentros **:
    6. a)Por kg (0-500)...0,0000 (euro)
    7. b)Por kg (maior que)500)...0,0407 (euro)
  22. 6 -Remoção de Objetos Fora de Uso (OFU):
    1. 6.1 -Recolha na Origem **...Isento
    2. 6.2 -Depósito nos ecocentros **...Isento
  23. 7 -Remoção de Resíduos Verdes:
    1. 7.1 -Recolha na origem **...Isento
    2. 7.2 -Depósito nos ecocentros **...Isento
  24. 8 -Serviços auxiliares ***...Isento

    (elevado a 1) Valores sujeitos a atualização anual por deliberações da ERSAR e do Município do Porto e a publicação no sítio institucional da EMAP-Porto Ambiente.

    * Se, no prazo de 30 dias, forem repetidas as operações referidas no ponto 5, à nova recolha na origem ou depósito de resíduos em ecocentro serão adicionadas as quantidades entregues no referido período, sendo que se este somatório exceder os quantitativos gratuitos, o diferencial será pago ao custo unitário do respetivo resíduo e formato de entrega.

    ** As recolhas na origem e os depósitos em ecocentros só poderão ser efetuados se os resíduos estiverem corretamente separados e devidamente acondicionados para carregamento ou depósito e no caso da recolha na origem em local com acesso à viatura de remoção ou de acordo com as indicações fornecidas pelos serviços da EMAP-Porto Ambiente.

    *** Sujeitos a publicação no sítio institucional da EMAP-Porto Ambiente.

    ANEXO V

    Planta

    (ver documento original)

    311911344

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 07/01/2019

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