O Departamento de Obras e Urbanismo, (DOU) dirigido por diretor de departamento, correspondente a cargo de direção intermédia de 1.º grau, diretamente dependente do Presidente da Câmara ou vereador com competências delegadas, compete a programação, organização, coordenação e direção integrada de todas as atividades desenvolvidas no âmbito do Departamento, designadamente:
- a)Definir estratégias e iniciativas conjuntas, entre as unidades e serviços que lhe estão afetas, assegurando a articulação entre o planeamento urbano, a gestão urbanística, as obras municipais e o ambiente;
- b)Coadjuvar o executivo municipal na definição das políticas municipais, no âmbito das áreas de atividade setoriais;
- c)Promover a operacionalização das deliberações promovidas pelo executivo municipal e as unidades orgânicas, nos contextos das competências regulamentarmente cometidas;
- d)Acompanhar, coordenar e avaliar as unidades orgânicas, na sua esfera de atuação e a articulação integrada dos projetos de dimensão transversal;
- e)Assegurar a adequada articulação entre as unidades orgânicas que lhe estão afetas;
- f)Diligenciar, junto das unidades que lhe são afetas, a produção de relatórios periódicos de avaliação da atividade municipal, a fim de apoiar o processo de tomada de decisão, bem como, a realização de medidas, projetos e ações que envolvam todas as áreas da sua responsabilidade;
- g)Promover a execução das decisões e deliberações tomadas em matérias compreendidas na esfera da sua competência;
- h)Definir, desenvolver e uniformizar os procedimentos inerentes às funções que lhe estão cometidas, bem como às restantes unidades orgânicas;
- i)Assegurar a definição, gestão e execução das medidas do Plano de Desenvolvimento Estratégico do mandato, através do acompanhamento do planeamento e da orçamentação da atividade municipal de acordo com as orientações estratégicas do executivo, assegurando a sua derivação em programas, projetos e iniciativas, com identificação de prioridades, responsabilidades e cumprimento dos prazos estabelecidos.