Para candidatar-se aos apoios as IPSS têm de preencher os seguintes requisitos:
- a)Estejam legalmente constituídas;
- b)Possuam sede ou delegação e que desenvolvam atividades no concelho da Ribeira Brava;
- c)Tenham os seus órgãos sociais legalmente eleitos e em exercício de funções;
- d)Cumpram com os estatutos e regulamentos da livre democracia;
- e)Tenham a sua situação regularizada perante a administração fiscal, a segurança social e o Município da Ribeira Brava.