- 1 -A inscrição como utilizador/leitor é gratuita, sendo válida por um ano renovável por igual período.
- 2 -Podem inscrever-se os cidadãos que residam, trabalhem ou estudem na área metropolitana de Lisboa.
- 3 -O não preenchimento dos critérios mencionados no número anterior apenas permite o acesso aos serviços da Biblioteca como utilizadores/leitores ocasionais.
- 4 -Os utilizadores/leitores ocasionais não necessitam de inscrição, estando limitada a sua utilização aos serviços e espaço da Biblioteca nos termos das alíneas a) a d) do n.º 1 do artigo 8.º
Artigo 5.º — Inscrição
Vigente desde: 18/03/2026