- 1 -O pedido de inscrição como utilizador/leitor é apresentado em formulário próprio disponibilizado pelos serviços da Biblioteca (anexo I), e deve ser instruído com os seguintes documentos:
- a)Documento de identificação;
- b)Comprovativo de morada;
- c)Fotografia atualizada;
- d)Autorização do responsável legal, no caso de menores de 13 anos;
- e)Documento, com indicação do número de identificação fiscal, emitido por responsável da instituição, no caso de pessoa coletiva.
- 2 -Em momento prévio, pode ser efetuada uma pré-inscrição online.
- 3 -Após formalização da inscrição, o cartão de utilizador/leitor, em formato digital, fica imediatamente ativo para utilização dos serviços da Biblioteca.
- 4 -A atribuição do cartão a menores de 13 anos está condicionada à autorização dos pais, tutores ou encarregados de educação, que assumem formalmente, por aqueles, inteira responsabilidade, através de assinatura aposta em formulário próprio para o efeito (anexo II).
- 5 -O cartão de utilizador/leitor, ficará armazenado em formato digital no sistema informático da Biblioteca, necessitando o seu portador, quando pretenda usufruir dos serviços da Biblioteca, de se identificar com o número do seu documento de identificação, permitindo assim aos serviços confirmar a legitima titularidade.
Artigo 6.º — Cartão de Utilizador/Leitor
Vigente desde: 18/03/2026