Regulamento

Regulamento n.º 262/2018

Regulamento de duração do tempo de trabalho da Universidade Nova de Lisboa

Objeto e âmbito

1 -O presente regulamento define a duração do tempo de trabalho do pessoal não docente e não investigador e dirigente da Universidade Nova de Lisboa, adiante designados trabalhadores e dirigentes, respetivamente.
2 -O presente regulamento aplica-se:
1. a)Aos trabalhadores com vínculo de emprego público;
2. b)Aos trabalhadores com contrato de trabalho;
3. c)Aos trabalhadores que, embora vinculados a outro organismo, exerçam funções na Universidade Nova de Lisboa em regime de mobilidade, de cedência de interesse público ou a qualquer outro título;
4. d)Aos dirigentes com contrato de trabalho.
3 -O presente regulamento é aplicável a todos os serviços da Universidade Nova de Lisboa, bem como a todas as suas unidades orgânicas.

Duração semanal do trabalho

1 -A duração média semanal do trabalho é de 35 horas por semana.
2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, podem ser celebrados contratos de trabalho ao abrigo do Código do Trabalho que prevejam um período normal de trabalho inferior ou superior até ao limite legal de 40 horas por semana.
3 -No caso previsto no número anterior, as remunerações previstas no Anexo III do Regulamento n.º 577/2017, de 31 de outubro (Regulamento relativo às carreiras, ao recrutamento e aos contratos de trabalho de pessoal não docente e não investigador em regime de contrato de trabalho da Universidade Nova de Lisboa) e nos n.os 1 e 2 do artigo 14.º do Regulamento n.º 578/2017, de 31 de outubro (Regulamento dos dirigentes da Universidade Nova de Lisboa), devem ser reduzidas ou aumentadas, respetivamente, na proporção do respetivo período normal de trabalho semanal.

Disposições finais e transitórias

1 -Os regulamentos dos serviços e unidades orgânicas da Universidade Nova de Lisboa relativos ao horário de trabalho que careçam de ser adequados ao presente regulamento devem ser revistos no prazo de um mês a contar da data de entrada em vigor deste.
2 -Os casos omissos e as dúvidas de interpretação do presente regulamento são resolvidos por despacho do Reitor.
3 -O presente regulamento entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à sua publicação.
24 de abril de 2018. - O Reitor, Professor Doutor João Sàágua.
311303836

Regulamento

Regulamento de duração do tempo de trabalho da Universidade Nova de Lisboa

Objeto e âmbito

1 -O presente regulamento define a duração do tempo de trabalho do pessoal não docente e não investigador e dirigente da Universidade Nova de Lisboa, adiante designados trabalhadores e dirigentes, respetivamente.
2 -O presente regulamento aplica-se:
1. a)Aos trabalhadores com vínculo de emprego público;
2. b)Aos trabalhadores com contrato de trabalho;
3. c)Aos trabalhadores que, embora vinculados a outro organismo, exerçam funções na Universidade Nova de Lisboa em regime de mobilidade, de cedência de interesse público ou a qualquer outro título;
4. d)Aos dirigentes com contrato de trabalho.
3 -O presente regulamento é aplicável a todos os serviços da Universidade Nova de Lisboa, bem como a todas as suas unidades orgânicas.

Duração semanal do trabalho

1 -A duração média semanal do trabalho é de 35 horas por semana.
2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, podem ser celebrados contratos de trabalho ao abrigo do Código do Trabalho que prevejam um período normal de trabalho inferior ou superior até ao limite legal de 40 horas por semana.
3 -No caso previsto no número anterior, as remunerações previstas no Anexo III do Regulamento n.º 577/2017, de 31 de outubro (Regulamento relativo às carreiras, ao recrutamento e aos contratos de trabalho de pessoal não docente e não investigador em regime de contrato de trabalho da Universidade Nova de Lisboa) e nos n.os 1 e 2 do artigo 14.º do Regulamento n.º 578/2017, de 31 de outubro (Regulamento dos dirigentes da Universidade Nova de Lisboa), devem ser reduzidas ou aumentadas, respetivamente, na proporção do respetivo período normal de trabalho semanal.

Disposições finais e transitórias

1 -Os regulamentos dos serviços e unidades orgânicas da Universidade Nova de Lisboa relativos ao horário de trabalho que careçam de ser adequados ao presente regulamento devem ser revistos no prazo de um mês a contar da data de entrada em vigor deste.
2 -Os casos omissos e as dúvidas de interpretação do presente regulamento são resolvidos por despacho do Reitor.
3 -O presente regulamento entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à sua publicação.
24 de abril de 2018. - O Reitor, Professor Doutor João Sàágua.
311303836