- 1 -Constitui objetivo da CMSPS, promover o desenvolvimento da atividade física e do desporto no município de S. Pedro do Sul em colaboração com outras entidades intervenientes neste processo, aumentando o número de praticantes das diversas modalidades e atividades físicas, estruturando e qualificando os espaços desportivos e de lazer e apoiar equitativamente as iniciativas das entidades desportivas, bem como de cidadãos que pratiquem atividades de natureza desportiva, de relevante interesse municipal.
- 2 -São objetivos a alcançar com os apoios a conceder no âmbito do presente regulamento pela CMSPS:
- a)Fomentar a prática desportiva para todos, quer na vertente de recreação, quer na de rendimento;
- b)Aumentar a taxa de participação desportiva da população do município, nomeadamente no âmbito da formação;
- c)Promover a diversidade de práticas desportivas;
- d)Qualificar os agentes desportivos, nomeadamente os técnicos desportivos e dirigentes;
- e)Apoiar as atividades desportivas, dando especial atenção ao aproveitamento escolar, aos grupos sociais especialmente carenciados, sendo objeto de programas adequados às respetivas necessidades, nomeadamente em relação às populações especiais (crianças em risco, pessoas com deficiência, idosos, entre outros);
- f)Rentabilizar, aumentar, diversificar e qualificar o parque desportivo da área do município.
Artigo 3.º — Princípios Gerais
Vigente desde: 18/03/2021