- 1 -A área de intervenção do PPHP integra a categoria de Espaços Turístico-Agrícolas, e compreende as seguintes subcategorias de espaços:
- a)Espaços afectos à Estrutura Ecológica Principal;
- b)Espaços afectos à Estrutura Ecológica Secundária:
- c)Espaços Agrícolas
- d)Espaços Turísticos:
- e)Espaços de Recreio, Lazer e Serviços:
- 2 -Os espaços referidos no número anterior estão delimitados na Planta de Implantação, reflectindo as respectivas subcategorias os usos neles admitidos, nos termos do presente Regulamento.
Artigo 13.º — Delimitação das categorias de espaços
Vigente desde: 26/06/2009